Direito Empresarial | Postado no dia: 23 outubro, 2024

Exclusão do Simples Nacional 2025: Como evitar e regularizar

Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional, é hora de redobrar a atenção. A Receita Federal começou a enviar notificações para empresas do Simples Nacional que possuem dívidas pendentes. Confira a notícia completa no site da Receita Federal para mais detalhes. Se as empresas não quitarem ou parcelarem as dívidas até o prazo final, a Receita Federal as excluirá do regime simplificado no próximo ano, o que pode resultar em um aumento expressivo da carga tributária e mais burocracia.

Entenda o que está em jogo

O Simples Nacional é um regime tributário que facilita a vida de micro e pequenas empresas, oferecendo uma tributação simplificada e centralizada em uma única guia, a DAS. Entretanto, para continuar no regime, as empresas precisam manter suas obrigações fiscais em dia. A Receita Federal tem intensificado o monitoramento e, para 2025, o foco está na exclusão de empresas que não regularizarem seus débitos a tempo.

Para entender melhor todas as regras e benefícios do regime, consulte o Perguntão do Simples Nacional.

Quais empresas a Receita Federal pode excluir do Simples Nacional?

A exclusão atinge empresas que possuem débitos não regularizados com a Receita Federal ou com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além das dívidas, outras situações podem levar ao desenquadramento, como a ultrapassagem do limite de faturamento anual permitido para o regime, irregularidades cadastrais ou a falta de entrega de obrigações acessórias, como a DEFIS.

A Receita Federal envia as notificações pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), uma ferramenta de comunicação oficial da Receita com as empresas optantes pelo Simples Nacional. Assim, os empresários devem verificar regularmente sua caixa postal eletrônica, garantindo que não sejam surpreendidos por notificações.

Como regularizar a situação e evitar problemas?

Se você recebeu uma notificação, regularize rapidamente a situação da sua empresa. Veja o que você pode fazer:

• Negocie suas dívidas: Você pode pagar à vista ou parcelar diretamente pelo Portal do Simples Nacional. Dessa forma, sua empresa pode continuar no regime, mesmo sem a necessidade de quitar todas as pendências de uma só vez. Confira mais detalhes sobre como parcelar seus débitos no Manual de Parcelamento do Simples Nacional.
• Atualize os dados cadastrais: Verifique se as informações da sua empresa estão corretas no cadastro da Receita Federal e nos órgãos estaduais e municipais. Erros simples podem levar a complicações maiores.
• Fique atento ao faturamento: Se sua empresa ultrapassar o limite de faturamento anual, você precisará sair do Simples Nacional. Planeje-se para evitar surpresas.
• Entregue as obrigações acessórias em dia: A Receita Federal pode justificar a exclusão se você atrasar a entrega de declarações obrigatórias. Certifique-se de que tudo está em ordem.

O que acontece se a Receita Federal excluir minha empresa?

A exclusão do Simples Nacional significa que sua empresa precisará se enquadrar em outro regime de tributação, como o Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso pode resultar em um aumento significativo da carga tributária, além de maior complexidade na apuração dos impostos e obrigações acessórias mais rigorosas.

Para muitas micro e pequenas empresas, a transição para outro regime pode representar um custo adicional expressivo e a necessidade de adaptação a uma nova realidade tributária. Portanto, manter-se no Simples Nacional é essencial para a sobrevivência financeira de muitas empresas.

Conclusão: Aja agora e mantenha sua empresa no Simples Nacional!

A Receita Federal deu um prazo, e cabe aos empresários se organizarem para evitar a exclusão. Não deixe para a última hora: regularize suas pendências, acompanhe as notificações e mantenha sua empresa em dia. Dessa maneira, você assegura a continuidade dos benefícios do Simples Nacional e pode concentrar seus esforços no que mais importa: o crescimento do seu negócio.

Tem dúvidas sobre o processo de regularização ou precisa de uma consultoria especializada? Conheça nossos serviços de direito tributário e veja como podemos ajudar sua empresa a se manter no Simples Nacional em 2025.