Direito Tributário | Postado no dia: 22 janeiro, 2025
Regularização antecipada da malha fiscal: evite multas agora
Caiu na malha fina da Receita Federal? Não entre em pânico!
Desde o dia 02/01/2025, os contribuintes com declarações retidas na malha fiscal do exercício de 2024 já podem iniciar a regularização antecipada da malha fiscal. Portanto, é o momento ideal para entregar os documentos necessários e justificar os lançamentos informados.
Essa alternativa oferece uma oportunidade valiosa para corrigir inconsistências de forma proativa, apresentando justificativas antes mesmo de receber uma intimação formal da Receita Federal. Além de acelerar o processo de regularização, essa ação ajuda a minimizar o risco de multas, juros e outras complicações que poderiam surgir com a demora.
Neste artigo, vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre como realizar essa entrega antecipada, regularizar sua situação e evitar transtornos com o Fisco de forma rápida e segura.
O que é a malha fina e como iniciar a regularização antecipada?
A malha fiscal, popularmente conhecida como malha fina, ocorre quando a Receita Federal identifica inconsistências ou erros nas informações declaradas. Isso pode acontecer por diversos motivos:
- Divergência entre rendimentos declarados e os informados pela fonte pagadora.
- Omissão de rendimentos, como aluguéis ou investimentos.
- Despesas dedutíveis mal comprovadas, como saúde e educação.
Resolver a situação rapidamente evita complicações. Além disso, garante que você esteja em dia com o Fisco e evite problemas futuros.
Passo a passo para a regularização antecipada da malha fiscal
Se sua declaração foi retida na malha fiscal, siga este guia para iniciar a sua regularização antecipada da malha fiscal de forma eficiente.
- Acesse o e-CAC da Receita Federal
Primeiramente, entre no Portal e-CAC usando seu CPF e senha do Gov.br para consultar o status da sua declaração. Depois disso, acesse a área “Meu Imposto de Renda” para consultar as pendências apontadas na sua declaração. - Revise os lançamentos na declaração
Analise cuidadosamente os pontos questionados pela Receita Federal. Certifique-se de que todos os rendimentos e despesas foram declarados corretamente. Caso identifique algum erro ou inconsistência, utilize o programa da Receita Federal para corrigir a declaração por meio de uma retificação. - Prepare os documentos necessários
Se você tem certeza de que os lançamentos estão corretos e não há necessidade de retificação, reúna os documentos que comprovam as informações declaradas. Exemplos incluem:- Informes de rendimento fornecidos pelas fontes pagadoras.
- Recibos de despesas médicas e educacionais.
- Contratos de aluguel e recibos de pagamento.
- Elabore um requerimento fundamentado
Redija uma petição explicando a correção dos lançamentos questionados. No documento, fundamente suas alegações com base nas normas fiscais aplicáveis e anexe as comprovações necessárias. - Abra um processo administrativo digital
No próprio e-CAC, abra um Processo Administrativo Digital e envie:- A petição fundamentada.
- Todos os documentos comprobatórios.
- Acompanhe o andamento do processo
Após protocolar o processo, monitore regularmente o andamento no e-CAC. Fique atento, pois as intimações da Receita Federal são realizadas dentro do sistema, e pode ser solicitado que você complemente os documentos apresentados. Caso isso ocorra, cumpra o prazo estipulado para evitar novos problemas. - Aguarde a decisão da Receita Federal
Após a análise do processo, se os documentos apresentados comprovarem a correção dos lançamentos, a Receita Federal encerrará a pendência e liberará sua declaração.
Por que optar pela regularização antecipada da malha fiscal?
Optar pela regularização antecipada da malha fiscal é a melhor forma de resolver pendências com a Receita Federal rapidamente e evitar problemas futuros.
Se você não tomar a iniciativa de entregar os documentos antecipadamente, a Receita Federal enviará uma intimação formal, com prazo de 20 dias para apresentar os documentos e justificativas. Entretanto, há o risco de o contribuinte não receber essa intimação devido a falhas no endereço ou problemas de comunicação.
Se o prazo de 20 dias for perdido, a Receita Federal realizará uma revisão de ofício na sua declaração, excluindo os lançamentos que apresentaram divergências. Como resultado, é provável que surja uma diferença de imposto a pagar, que será cobrada através de uma notificação de lançamento da dívida, acrescida de multa e juros.
Além disso, a retenção da declaração pode atrasar o recebimento de sua restituição, se houver direito a ela, e gerar ainda mais complicações financeiras.
Por isso, antecipar a regularização evita:
- Multas e juros desnecessários.
- Ajustes arbitrários na sua declaração pela Receita Federal.
- O risco de não receber a intimação e perder prazos importantes.
Agir proativamente é a melhor forma de garantir que sua declaração seja liberada sem contratempos, protegendo você de encargos adicionais e dores de cabeça no futuro.
Conte com especialistas para a regularização antecipada da malha fiscal
Resolver pendências fiscais nem sempre é simples. Por isso, contar com um advogado tributarista especializado pode fazer toda a diferença.
Nosso escritório oferece suporte completo para:
- Identificar e corrigir inconsistências na declaração.
- Representar você em eventuais contestações junto à Receita Federal.
- Garantir que você pague apenas o necessário, sem multas desnecessárias.
Regularize sua situação agora e evite multas!
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Conclusão
Antecipar a regularização da malha fiscal evita multas, juros e transtornos desnecessários. Se sua declaração foi retida, saiba que iniciar a regularização antecipada da malha fiscal é o caminho mais seguro.
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