Direito Tributário | Postado no dia: 20 novembro, 2024
Atualização do valor de imóveis: reduza o Imposto de Renda sobre o ganho de capital
A atualização de valor de imóveis é uma oportunidade única para reduzir o imposto sobre o ganho de capital ao vender sua propriedade no futuro.
Se você tem um imóvel e está pensando em vendê-lo no futuro, atenção! Até 16 de dezembro de 2024, é possível atualizar o valor do seu imóvel para o preço de mercado, reduzindo significativamente a tributação na venda.
Neste artigo, explicamos como funciona essa atualização, os benefícios e o passo a passo para aproveitar essa oportunidade. Confira!
O que é a atualização do valor de imóveis?
A atualização do valor de imóveis é uma medida temporária que permite que proprietários de bens imóveis declarem o valor atualizado de mercado no Imposto de Renda.
O proprietário realiza esse processo pagando um imposto antecipado, com uma alíquota reduzida, sobre a diferença entre o valor atual e o valor declarado anteriormente. Além disso, o pagamento reduzido torna a atualização ainda mais vantajosa.
Essa medida, regulamentada pela Lei 14.973/2024 e pela Instrução Normativa RFB 2.222/2024, é uma oportunidade para quem pretende vender o imóvel futuramente, diminuindo o impacto do ganho de capital.
Por que atualizar o valor do seu imóvel?
Quando um imóvel é vendido, o proprietário deve pagar Imposto de Renda sobre o chamado ganho de capital, que é a diferença entre o valor pelo qual o imóvel foi adquirido e o valor pelo qual foi vendido. Com a atualização do valor:
- O valor de aquisição do imóvel será ajustado para refletir o preço de mercado.
- Você reduzirá o ganho de capital na venda futura. Consequentemente, a tributação final será menor.
- O imposto antecipado tem uma alíquota de apenas 4%, muito menor do que as alíquotas progressivas aplicadas ao ganho de capital, que podem chegar a 22,5%.
Como funciona o processo de atualização?
- Avaliação do valor de mercado:
O proprietário deve determinar o valor atualizado de mercado do imóvel. Isso pode ser feito com a ajuda de um laudo de avaliação emitido por um profissional habilitado, como um corretor de imóveis ou engenheiro. - Declaração no Imposto de Renda:
O contribuinte declara o valor atualizado no sistema da Receita Federal, utilizando o campo específico para a atualização. Por isso, é importante preencher todos os dados corretamente. - Pagamento do imposto:
É necessário pagar um imposto de 4% sobre a diferença entre o valor de aquisição original e o valor atualizado. O pagamento deve ser feito até 16 de dezembro de 2024.
Quem pode se beneficiar dessa atualização?
Todos os proprietários de bens imóveis podem utilizar essa medida, exceto:
- Imóveis que já são isentos de tributação, como aqueles adquiridos antes de 1996.
- Imóveis rurais que utilizam o Sistema de Cálculo de Preço de Terras Nua (SIPT).
Se você possui um imóvel em áreas urbanas ou rurais (exceto os casos citados acima) e pretende vendê-lo no futuro, essa atualização pode gerar uma grande economia tributária.
Exemplo prático de economia
Imagine que você comprou um imóvel em 2000 por R$ 100.000, mas ele vale hoje R$ 500.000. Se decidir vender esse imóvel por R$ 500.000 sem fazer a atualização, o ganho de capital será de R$ 400.000, sujeito às alíquotas progressivas, podendo gerar um imposto de até R$ 60.000.
Agora, se você atualizar o valor do imóvel para R$ 500.000 e pagar os 4% sobre o ganho de capital agora, o custo será de R$ 16.000. Quando você vender o imóvel futuramente, não precisará pagar imposto sobre o ganho de capital, já que o valor atualizado será igual ao valor da venda. Portanto, você evitará custos adicionais e economizará significativamente.
Economia: R$ 44.000!
Cuidados importantes
- Prazo final: O prazo para aderir à atualização é 16 de dezembro de 2024. Após essa data, não será possível utilizar esse benefício.
- Assessoria especializada: Procure um advogado ou contador especializado para garantir que todo o processo seja feito corretamente, sem riscos de questionamentos futuros pela Receita Federal.
Como aproveitar essa oportunidade?
Aproveitar essa medida é simples, mas requer cuidado com a documentação e o cálculo correto do imposto. Se você tem dúvidas sobre como proceder, entre em contato com nossos especialistas em tributação. Estamos aqui para ajudar você a economizar no Imposto de Renda e garantir que tudo seja feito de forma segura e eficiente.
Conclusão
Atualizar o valor do seu imóvel é uma oportunidade única de reduzir o Imposto de Renda sobre o ganho de capital e evitar surpresas tributárias no futuro. O prazo final é 16 de dezembro de 2024, então não deixe para a última hora.
Se precisar de ajuda, fale conosco e saiba como transformar essa medida em um grande benefício financeiro para você!